O Partido Socialista apresentou, na última sessão da Assembleia Municipal de Setúbal, realizada a 25 de setembro, o documento “Recomendação Por uma Estratégia Integrada para a Gestão da Presença de Javalis em Zonas Urbanas e Periurbanas do Concelho de Setúbal”, aprovado por unanimidade.
A presença dos animais, em diversos locais públicos, originam “danos significativos em jardins e espaços verdes, riscos de acidentes rodoviários e de situações potencialmente perigosas para pessoas e animais domésticos, colocando simultaneamente em risco os próprios animais”, assinala o partido.
“A existência de fontes de alimento de origem humana, resíduos acessíveis, disponibilidade de água, características do habitat, corredores de circulação e outros fatores de atração pode contribuir para a aproximação e permanência destes animais em espaços urbanos”, diz o PS.
O Plano Estratégico e de Ação do Javali em Portugal, promovido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e elaborado pelo Centre for Environmental and Marine Studies (CESAM) da Universidade de Aveiro, é mencionado, uma vez que sugere “o conhecimento da população, a avaliação da condição dos animais e a análise do habitat e dos fatores suscetíveis de aumentar ou diminuir os impactos associados à espécie”.
Após articulação entre o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e o Município de Setúbal, perante o cenário observado no Parque Natura da Arrábida, o PS considera a “necessidade de avaliar as medidas entretanto desenvolvidas e de reforçar uma resposta integrada e continuada”.
“Enquanto o ICNF detém competências específicas no âmbito da conservação da natureza, das áreas protegidas e da gestão cinegética, as ocorrências em áreas urbanas envolvem igualmente as forças de segurança e, naturalmente, o Município nas matérias da sua competência”, afirmam os socialistas.
“Conhecimento, prevenção, articulação institucional, intervenção e monitorização, conciliando a segurança das populações, a proteção dos espaços públicos, a conservação da natureza e o bem-estar animal” são pontos estabelecidos pelo partido rosa.
O PS recomenda à Câmara Municipal de Setúbal que:
- “Promova, com carácter prioritário, uma reunião técnica interinstitucional, envolvendo o Município, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas/Parque Natural da Arrábida, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, PSP, GNR, Juntas de Freguesia abrangidas e demais entidades cuja participação seja considerada relevante, com vista à avaliação da situação atual e definição de uma resposta integrada para a presença de javalis nas zonas urbanas e periurbanas do concelho”;
- “Proceda ao levantamento sistemático e georreferenciação das ocorrências, identificando locais, horários e frequência dos avistamentos, percursos utilizados pelos animais, danos em espaços públicos e privados, acidentes ou outros incidentes, procurando identificar os principais corredores de entrada nas áreas urbanizadas e os fatores suscetíveis de favorecer a sua presença”;
- “Avalie os custos municipais associados a este fenómeno, designadamente os decorrentes da recuperação de jardins e espaços verdes, reparação de sistemas de rega e outros equipamentos, limpeza, intervenções municipais e demais prejuízos diretamente relacionados com estas ocorrências, permitindo conhecer também o impacto económico da ausência ou insuficiência de medidas preventivas”;
- “Solicite ao ICNF informação atualizada sobre a monitorização da população de javalis no Parque Natural da Arrábida e áreas envolventes, incluindo a evolução das estimativas populacionais, as medidas de gestão implementadas e os respetivos resultados, bem como uma avaliação da sua adequação face à frequência das atuais incursões em zonas urbanas e periurbanas”;
- “Proceda ao levantamento das diligências e medidas adotadas na sequência da articulação anteriormente desenvolvida entre o Município e o ICNF, designadamente quanto à gestão dos resíduos urbanos e outras fontes artificiais de alimento acessíveis aos javalis, avaliando a sua implementação e eficácia”;
- “Avalie e reforce as medidas preventivas nos locais identificados como mais críticos, nomeadamente ao nível dos sistemas de deposição e recolha de resíduos, contentores, pontos de alimentação e de água, jardins e outras potenciais fontes de atração, bem como através da utilização de soluções de dissuasão, condicionamento de acesso ou outras medidas tecnicamente consideradas adequadas”;
- “Promova, conjuntamente com as entidades competentes a avaliação das diferentes soluções disponíveis para a gestão do problema, incluindo medidas preventivas, de dissuasão, captura, correção de densidade ou outras soluções legal e tecnicamente admissíveis, ponderando a respetiva eficácia, segurança e conservação da natureza”;
- “Desenvolva uma campanha municipal de informação e sensibilização, esclarecendo a população sobre os comportamentos a adotar perante a presença de javalis, nomeadamente a importância de não alimentar ou aproximar-se dos animais, não deixar alimentos ou resíduos acessíveis e comunicar ocorrências através de canais devidamente identificados”;
- “Elabore, na sequência deste trabalho, um Plano Municipal de Prevenção e Gestão da Presença de Javalis em Áreas Urbanas e Periurbanas, articulado com o Plano Estratégico e de Ação do Javali em Portugal e com as orientações das entidades nacionais competentes, identificando medidas, entidades responsáveis, prioridades de intervenção, calendarização e mecanismos de monitorização e avaliação”;
- “Dê conhecimento periódico à Assembleia Municipal das diligências realizadas, informação recolhida junto das diferentes entidades, medidas adotadas ou previstas e respetivos resultados”;
- “Que a Comissão de Ambiente, Higiene Urbana, Proteção Civil e Bem-Estar Animal da Assembleia Municipal acompanhe o desenvolvimento deste processo, no âmbito das suas competências, podendo promover a audição do Município, do ICNF/Parque Natural da Arrábida, das forças de segurança e de outras entidades ou especialistas cuja participação considere relevante, analisar a evolução das ocorrências e das medidas implementadas e apresentar à Assembleia Municipal as conclusões e recomendações que resultem desse acompanhamento”.