Os apoios às refeições escolares dos alunos integrados no Serviço de Ação Social Escolar (SASE) e com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% foram reativados pela Câmara Municipal de Setúbal, em reunião pública do executivo, no dia 23 de janeiro, nos Paços do Concelho.
Depois de uma chuva de críticas, causada pela falta de renovação da medida, que visa ajudar, de forma extraordinária, crianças mais vulneráveis do concelho, o movimento independente “Setúbal de Volta” e a CDU levaram propostas idênticas para realizar os apoios em 2026.
Ambos os documentos foram aprovados por unanimidade, ou seja, todos os partidos representados no executivo da autarquia apoiaram o regresso destas medidas, que, além de proporcionarem refeições gratuitas a alunos do SASE A e B, incluem a isenção de pagamento das Atividades de Animação e Apoio à Família.
“O município tem em conta o contexto económico marcado por um agravamento do custo de vida, com aumento das despesas com habitação, alimentação, energia e outros serviços essenciais, conjuntura que afeta em particular os agregados familiares com menores rendimentos”, refere a proposta do partido de Maria das Dores Meira.
Já a CDU, pela voz do vereador Nuno Costa, refere que a alimentação escolar gratuita é um “instrumento fundamental” no combate à fome e desigualdades no acesso à educação. Além disso, o autarca explica que estes apoios são “mais justos”, face ao momento de “crise habitacional e inflacionista” em que vivemos.
“Está comprovado que a garantia de refeições escolares contribui para aumentar a frequência escolar, reduzir as taxas de abandono e melhorar os resultados de aprendizagem, sobretudo entre as crianças mais carenciadas”, acrescenta o vereador Nuno Costa
Do lado do partido Chega, a vereação garante que “pediu explicações” ao executivo de Dores Meira sobre os impactos da suspensão dos apoios, os impactos sociais e a real capacidade financeira do município para a manutenção do apoio.
“Entendemos que esta decisão foi sensata e correta, e que volta a garantir a isenção das refeições escolares e das atividades de animação e apoio à família. Para os vereadores do Chega, este processo demonstra a importância do escrutínio político, da proximidade às famílias e do diálogo com quem está por dentro dos problemas”, mencionam os vereadores representantes deste partido.
O fornecimento de lanche escolar, no valor global de 80 mil euros, a distribuir pelas escolas da rede pública, também está inserido em ambos os documentos aprovados. Os encargos decorrentes da aplicação destas medidas são suportados por dotação própria do orçamento municipal, a inscrever ou reforçar para o efeito.