Após quase 100 anos, o concelho de Setúbal está perto de voltar a ter um corpo de Polícia Municipal. A proposta, avançada pelo Gabinete de Apoio à Presidência do executivo de Maria das Dores Meira, será submetida a votação na próxima reunião pública, nos Paços do Concelho, a 23 de janeiro.
Setúbal é das poucas grandes cidades que não tem Polícia Municipal, esta que é responsável por fiscalizar o trânsito, circulação rodoviária e estacionamento, bem como o urbanismo e ambiente, a segurança escolar, a fiscalização de estabelecimentos comerciais e a vigilância e proteção.
Importante esclarecer que a Polícia Municipal não substitui a ação e a presença da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Esta fação de segurança depende estritamente da câmara municipal.
Outra nota é que a Polícia Municipal não tem competência criminal e o uso de força é extremamente restrito, visto que a sua ação é muito focada em policiamento e fiscalização administrativa. Apesar disso, os agentes podem efetuar detenções, caso seja um flagrante delito.
Até ao momento, o Revela Arrábida ainda desconhece o teor da proposta, mas existem duas opções no caso da criação desta força de segurança. Pode ser criado um novo corpo, com agentes contratados para o serviço, ou então a Polícia Municipal pode ser composta, como é no caso de Lisboa e Porto, por membros da PSP, destacados em comissão de serviço na câmara municipal.