Foi aprovada, por unanimidade, na reunião pública da Câmara Municipal de Palmela, realizada a 20 de agosto, uma moção que apela à “reparação urgente”, pode ler-se no documento, das Estradas Nacionais (EN) 379 — entre Sesimbra e Palmela — e 252 — entre Montijo e Setúbal — além da concretização das suas vias variantes.
No decorrer da sessão, foi relembrada a importância do projeto dado o fluxo de tráfego diário, de ligeiros e pesados, nas vias e reforçou-se a necessidade da existência de alternativas, com perspetiva também na segurança dos residentes das localidades abrangidas pelas estradas.
Conforme descrito na moção, as vias variantes estão “previstas desde 1997 no Plano Diretor Municipal (PDM) e, portanto, validadas pela tutela”, mas “permanecem por concretizar”. É dado o exemplo da variante da EN 272 que “estava prevista no Plano Rodoviário Nacional” e protocolizada em 2009 “no quadro da construção da Plataforma Logística Intermodal do Poceirão, que ficou pelo caminho”.
Nos últimos anos, o Município tem desenvolvido “novos estudos de diretriz para as variantes, com propostas de traçado mais curtas, económicas e sustentáveis”. Foram “vertidas” na proposta do PDM, “concertadas com as entidades que integram a Comissão Consultiva”, bem como pelas Infraestruturas de Portugal (I.P.).
O documento afirma ainda que os esforços da câmara municipal são contínuos, não só no que respeita à “concretização das vias variantes”, mas também “na urgente reparação dos troços das próprias estradas nacionais dentro do concelho”, que se encontram “em estado lastimável de conservação”, com destaque para a EN 379, “entre Volta da Pedra e S. Gonçalo”.
Reuniões do Município de Palmela com o Governo
A 13 de maio de 2024, o presidente da câmara municipal, Álvaro Amaro, reuniu com o então Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que “reconheceu os problemas e a importância destes eixos no contexto da mobilidade” da região, considerando “interessante a disponibilidade apresentada pelo Município para assegurar a gestão dos troços EN252 e EN379 em zona urbana”, após intervenções.
Depois da ocasião, a 9 janeiro de 2025 e “sem desenvolvimentos”, a câmara municipal reúne com o Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, que “assumiu o compromisso de priorizar a reparação das Estradas Nacionais 379 e 252”, com “lançamento de projeto no final do primeiro semestre” de 2025 no caso da primeira e, para “2026”, no que respeita à segunda. Foi ainda dada a instrução de que “a tutela iria das instruções à I.P. para começar a estudar as vias variantes no concelho de Palmela”.
À data da reunião, 20 de agosto, o projeto para a EN 379 “está, claramente, ultrapassado”, enquanto a “instrução à I.P. para estudar as variantes” do concelho não teve reflexo na Resolução do Conselho de Ministros n.º69/2025, publicada a 20 de março”, onde é apresentada uma extensa lista de estudos com vista à construção de variantes”, de “norte a sul do País”, sem mencionar Palmela.
O Município considera, assim, que, tanto o concelho, como o território Arrábida, “continuam a ser ignorados e excluídos da visão e dos planos da Administração Central, que continua a protelar decisões e investimentos determinantes para o desenvolvimento” do território e “na resposta às populações.
Assim, a deliberação vem “exigir da tutela a inadiável reparação dos troços urbanos da EN 252 E EN 379, com destaque para a última”, além do reforço “da necessidade de concretizar as vias variantes” no concelho.
Deixa ainda a recomendação ao Governo de prever “as necessárias interligações rodoviárias a Palmela e à região, sem atravessar localidades”.