Para o Município de Setúbal, a solução para o aproveitamento do Parque de Merendas da Comenda e a preservação do Sítio Arqueológico resume-se, simplificadamente, a uma palavra: coexistência. Assim, Pedro Pina, vereador com o pelouro da Cultura, rejeita qualquer iniciativa que promova o encerramento do espaço público aos visitantes.
“Defendemos que o Sítio Arqueológico da Comenda deve ser protegido e valorizado, mas opomo-nos, frontalmente, a que a sua eventual classificação seja argumento para um encerramento ao público do Parque de Merendas da Comenda, um local de convívio e lazer da população de Setúbal com uma tradição de décadas”, revelou o vereador.
Relembrou ainda que no início de 2025, a autarquia retirou todas as vedações colocadas “ilegalmente”, diz o Município, pelos novos proprietários da Comenda. Posteriormente, a 12 de maio, assumiu “competências de gestão da área, através de um protocolo celebrado com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA”.
Pedro Pina notou ainda que a edilidade tem feito “por sua iniciativa” a manutenção do espaço arqueológico e que “apesar dos diversos contactos com as entidades tutelares competentes, não recebeu retorno nem abertura para convergir numa solução para a utilização responsável do Parque de Merendas e a preservação dos vestígios arqueológicos da vila romana da Comenda”.
O documento que estabelece a ratificação do parecer enviado pela câmara municipal a entidades competentes, no âmbito da Abertura do Procedimento de Classificação do Sítio Arqueológico da Comenda, foi aprovado pelo executivo a 2 de julho. A autarquia defende “uma reavaliação técnica atualizada”.
O Município assume que a classificação nacional, promovida pelo instituto público Património Cultural, I.P., “deveria ser sujeita aos resultados de uma investigação mais abrangente, baseada na escavação arqueológica sistemática do perímetro arqueológico”, além de dever “conhecer melhor a dimensão e o estado de conservação do sítio, abrangendo não só as estruturas romanas, mas também outros elementos históricos”.
No parecer submetido à CCDR-LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e ao Património Cultural, I.P, é relembrado também que o Palácio da Comenda está “em vias de classificação”, propondo “a adequação do perímetro da área a classificar e da sua Zona Especial de Proteção (ZEP), de modo a abranger a totalidade da área arqueológica”. Na consulta pública do procedimento, datado de 1987, e onde participou a câmara municipal, foi salvaguardada “a relevância do sítio arqueológico romano da Comenda”.
Para a edilidade, a atual ZEP “já assegura” a proteção, “considerando que a classificação de âmbito nacional pode “até dificultar a gestão integrada da área”, podendo configurar “uma duplicação desnecessária de processos e estatutos”.
“A classificação proposta é, neste momento, prematura e desproporcionada, sobretudo quando os objetivos de salvaguarda patrimonial podem continuar a ser assegurados pelo regime jurídico já existente, nomeadamente pela Zona Especial de Proteção (ZEP) do Palácio da Comenda e pelo estatuto de ‘em vias de classificação”, pode ainda ler-se no parecer.